TERMOS DE USO PARA: WWW.VOVOPALMIRINHALOJA.COM.BR

Santo Dom Nutri Produtos Alimentícios – Eireli, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jaguariúna, 201, Santo André, SP, CEP: 09185-160, inscrita no CNPJ sob nº 09.468.013/0001-64, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35602715490. doravante denominada “VOVÓ PALMIRINHA LOJA”, e, de outro lado, o CLIENTE VOVÓ PALMIRINHA, qualificado no momento da compra dos produtos do site Vovó Palmirinha Loja, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “VOVÓ PALMIRINHA LOJA” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “PARTES”;

Considerando que a VOVÓ PALMIRINHA LOJA é uma empresa de gêneros alimentícios e que realiza vendas pela internet;

Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela VOVÓ PALMIRINHA LOJA, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa (www.vovopalmirinhaloja.com.br) e em seus canais de venda.

 ÍNDICE

• CADASTRO

• FALE CONOSCO

• FORMA DE PAGAMENTO

• FRETE FIXO – DEFINIÇÕES GERAIS

• ENTREGAS

• GERAL

• ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA

• TROCA DE PRODUTOS

• DIREITO DE ARREPENDIMENTO

• FORO

1. CADASTRO

O CLIENTE, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, por meio de base de dados oficiais da VOVÓ PALMIRINHA LOJA.

Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a VOVÓ PALMIRINHA LOJA se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso. Pode ainda bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que a situação já esteja regularizada.

A VOVÓ PALMIRINHA LOJA se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a VOVÓ PALMIRINHA LOJA, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

2. FALE CONOSCO

O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de envio de e-mail: para contato@vovopalmirinhaloja.com.br .

O horário de funcionamento dessas plataformas de resposta é das 9h às 17h de segunda a sexta-feira. As respostas se darão por ordem de chegada e/ou prioridade, a critério da VOVÓ PALMIRINHA LOJA. O tempo de resposta varia de acordo com o volume de respostas solicitadas em cada plataforma.

3. FORMA DE PAGAMENTO

Todas as compras feitas pelo site devem ser pagas online com:

– Cartão de crédito;

– Boleto;

– Transferência online para o Banco do Brasil ou Bradesco; e

– Pix.

4. FRETE FIXO – DEFINIÇÕES GERAIS

O frete fixo se aplica às entregas para Grande São Paulo e ABC Paulista, sendo cobrado o valor de R$8,90 por entrega. Não será permitido agendamento e escolha de período de entrega. O frete para as demais localidades será calculado de acordo com a distância. Todos os valores de frete poderão sofrer alterações sem prévio aviso. A entrega está prevista para até 48h, podendo ser alterada em condições adversas, com prévia informação ao CLIENTE com pedidos a serem entregues.

5. ENTREGAS

• GERAL

A VOVÓ PALMIRINHA LOJA utiliza transportadores terceirizados em todos os pedidos realizados a partir do nosso site.

Qualquer entrega de produtos está condicionada ao pagamento bem-sucedido do valor correspondente.

A VOVÓ PALMIRINHA LOJA se compromete em enviar uma previsão até 24 horas antes da entrega via e-mail ou mensagem, conforme dado preenchido no CADASTRO. A VOVÓ PALMIRINHA LOJA se isenta dessa responsabilidade em caso de erro cadastral preenchido pelo CLIENTE.

A VOVÓ PALMIRINHA LOJA não se responsabilizará pela integridade dos alimentos após o aceite da entrega. Caso ocorra perda de integridade do produto após a entrega, ou seja, problemas advindos de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos após o aceite dos produtos, a VOVÓ PALMIRINHA LOJA não se responsabilizará e não caberá troca ou devolução de produtos ou de valores pagos.

É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, para receber a mercadoria, assinar o protocolo de entrega e realizar o pagamento, caso necessário.

Caso não haja uma pessoa no local de entrega, ou não houver atendimento à campainha, interfone ou similar, a VOVÓ PALMIRINHA LOJA tentará contato por telefone. Não obtendo sucesso e/ou ninguém se apresentar no local de entrega para receber os produtos, por serem perecíveis e/ou exigindo armazenamento a temperaturas baixas, a encomenda retornará à base da VOVÓ PALMIRINHA LOJA e entrega será repetida somente após o pagamento de novo frete.

Recomenda-se na ausência do recebedor, que este deixe avisado na portaria (caso resida em prédio ou esteja em edifício comercial) o aceite dos produtos e recomende o acondicionamento em temperaturas baixas.

•  ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA

O CLIENTE poderá solicitar a troca do endereço de entrega em até 2 dias úteis antes da data de entrega. Após esse prazo, a VOVÓ PALMIRINHA LOJA se reserva a não entregar na data estipulada, combinando nova data de entrega com o CLIENTE.

Para alterar o endereço de entrega o CLIENTE deve enviar um e-mail para contato@vovopalmirinhaloja.com.br e solicitar alteração do endereço do pedido claramente especificado. Caso o pedido já tenha sido processado ou a solicitação for realizada fora do horário comercial, a VOVÓ PALMIRINHA LOJA não se obriga a fazer a alteração no pedido, podendo ser cobrado novo frete do CLIENTE, cancelar o pedido ou não entregar na data prevista.

6. TROCA DE PRODUTOS

A VOVÓ PALMIRINHA LOJA realizará troca de produtos nas seguintes condições:

• entrega de produtos na quantidade errada;
• tipo de produto entregue diferente do solicitado;
• dano ou violação da embalagem antes do recebimento;
• produto em desacordo com os padrões estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

Atenção: alimentos congelados que tenham sido entregues em perfeitas condições e de acordo com o pedido não serão trocados.

Recomenda-se que o CLIENTE recuse o recebimento caso a embalagem esteja violada ou danificada e fotografe os itens em desacordo. Depois, entre em contato com a VOVÓ PALMIRINHA LOJA imediatamente, através do contato@vovopalmirinhaloja.com.br anexando as fotos.

Reservamo-nos o direito de monitorar continuamente as trocas e devoluções para evitar abusos.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:

1. a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
2. b) em caso de devolução, a mesma deve ser solicitada através do Fale Conosco e o produto deverá ser devolvido à VOVÓ PALMIRINHA LOJA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
3. c) Dependendo da validade do produto envolvido, a VOVÓ PALMIRINHA LOJA poderá abrir mão do recolhimento, orientando o cliente a descartar o produto, sem prejuízo do processo de arrependimento.

É necessário enviar um e-mail para contato@vovopalmirinhaloja.com.br para comunicar o arrependimento, informando o número da nota fiscal da compra e seu CPF, e incluindo foto das embalagens que demonstre estarem em perfeitas condições, sem violação de lacre ou qualquer tipo de dano. Comunique no e-mail o motivo de seu arrependimento: isso é muito importante para que possamos atender você melhor em ocasiões futuras.

Após a chegada do produto ao estabelecimento da VOVÓ PALMIRINHA LOJA, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor da compra.

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra

8. FORO

As PARTES procurarão resolver amigavelmente as divergências que possam ter, observando o espírito de boa fé que as inspira. Não sendo possível, no entanto, a solução amigável de qualquer controvérsia, as PARTES elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.